PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. E em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN.

CNPJ: 08.311.904/0001-40

CONTRATADO: ANTONIO ADUILIO RODRIGUES MENDES (ARYANA PRODUÇÕES)

CNPJ: 27.026.148/0001-51

OBJETO: Contratação do SHOW MUSICAL com o artista ADILIO MENDES, para apresentação em praça pública no dia 26/07/2019, por ocasião da festa de emancipação política/2019 da cidade de Poço Branco.

Valor Total: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Poço Branco/RN, 17 de Julho de 2019.

Waldemar Horácio de Góis Neto

Prefeito Municipal

Antonio Aduilio R Mendes

CPF: 711.700.063-53

Contratado