RATIFICO DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA os termos do processo administrativo nº 677/2019 – Dispensa de licitação nº 035/2019, que tem por objeto a Contratação de pessoa física para prestar os serviços de apoio Institucional à Secretaria Municipal de Saúde/FMS/MS, junto aos Programas de fortalecimento de Atenção Básica, realizando o cadastramento de propostas de projetos de incremento, e acompanhamento das propostas no Fundo municipal de Saúde-FNS, acompanhamento do SISMOB - Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde para ampliação e reforma de unidade de Saúde , e também do Programa da Atenção Básica (PMAQ). Valor total da despesa R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) estimativa para 08 (oito) meses, em favor da pessoa física ILAIONÁRIA MÁRCIA PEREIRA DE ARAÚJO – CPF: 036.857.504-70, inicio do contrato em 01/05/2019. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso II.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato – Dispensa de licitação nº. 035/2019 – Processo nº 677/2019. Objeto: Contratação de pessoa física para prestar os serviços de apoio Institucional à Secretaria Municipal de Saúde/FMS/MS, junto aos Programas de fortalecimento de Atenção Básica, realizando o cadastramento de propostas de projetos de incremento, e acompanhamento das propostas no Fundo municipal de Saúde-FNS, acompanhamento do SISMOB - Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde para ampliação e reforma de unidade de Saúde , e também do Programa da Atenção Básica (PMAQ). Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da lei 8.666/93. Contratado: ILAIONÁRIA MÁRCIA PEREIRA DE ARAÚJO – CPF: 036.857.504-70, valor total do contrato R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais). Prazo: 08 (oito) meses. Vigência com inicio em 01 de maio de 2019, termino previsto para 31.12.2019, mediante extrato publicado em jornal oficial. DOTAÇÃO: Unidade: 05.001 – Secretaria Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF; Fonte: Recursos do Tesouro Municipal/Fundo de Saúde entre outros. Ilaionária Marcia Pereira de Araújo – CPF: 036.857.504-70 – Contratada.

Município de Poço Branco/RN 22 de Julho de 2019.

Waldemar Horácio de Góis Neto

- Prefeito Municipal -