2º TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 1058/2017

CONTRATO Nº 051/2017

CERTAME LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017-PMPB

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN.

CNPJ: 08.311.904/0001-40

CONTRATADA: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS-CACEX

CNPJ: 02.398.628/0001-12.

OBJETO: PRORROGAR A VIGENCIA DO CONTRATO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, REFERENTES A PRESTAÇÃO DOS SSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E SERVIÇOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS (PETERN – PNAE E PNATE/FNDE) E ACOMPANHAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES.

VALOR MENSAL R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais). PERMANECE O MESMO VALOR DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO HOUVE REAJUSTE, NEM ACRÉSCIMOS, SE TORNANDO A PRORROGAÇÃO VANTAJOSO PARA O ERÁRIO PÚBLICO.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, COM INICIO EM 19 DE AGOSTO DE 2019 E TERMINO EM 18 DE AGOSTO DE 2020, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES SUCESSIVAS.

ORÇAMENTO: 2019/2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666 DE 21.06.93, ART. 57 E ALTERAÇÕES PESTERIORES.

DATA: POÇO BRANCO-RN, 19 DE AGOSTO DE 2019.

ASSINATURA:

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

JOSIMAR FERREIRA

CONTRATADO