PORTARIA Nº. 139/2019-GP, de 09 de setembro de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

R E S O L V E :

Art. 1º. – Ceder a Sra. IRADIA MARIA COSTA DAMASCENO, matrícula de nº 19931, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para continuar a disposição da 6ª Zona Eleitoral da Cidade de Ceará-Mirim/RN.

Art. 2º. – A cessão se dará de 04 de julho de 2019 até 04 de julho de 2020, com ônus remuneratório para o órgão cedente.

Parágrafo Único – A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município venha a precisar do servidor cedido, ou se o interesse público o exigir.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário

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Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Poço Branco/RN em, 09 de setembro de 2019.

Waldemar Horácio de Góis Neto

Prefeito Municipal