PORTARIA Nº. 153/2019-GP, de 25 de setembro de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

R E S O L V E :

Art. 1º. – Nomear, a Sra. MARIA RAFAELA ROQUE DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 010.767.084-47, portador do RG nº 002.110.653 SSP/RN, para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar em Substituição a Conselheira LUZIA FERREIRA DO NASCIMENTO, afastada mediante Licença Maternidade, cumprindo a Lei nº 430/2019 – Art. 18, § 1º deste Município..

Art. 2º. – O ora nomeado exercerá suas funções e será remunerado de acordo com o que estabelece a Lei nº. 335/2013, de 23 de janeiro de 2013, e Decreto nº. 001/2014, de 03 de fevereiro de 2014.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 02 de setembro de 2019, as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Poço Branco/RN em, 25 de setembro de 2019.

Waldemar Horácio de Góis Neto

Prefeito Municipal