 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
DECRETO 015/2019 - PONTO FACULTATIVO
DECRETO N.º 015/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. – É facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais do dia 04 de outubro de 2019.
Art. 2º. – O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Poço Branco/RN em, 02 de outubro de 2019.
WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO
Prefeito Municipal
Publicada por:
BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA
Código da Matéria:
5D94912652F5F
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN no dia 03/10/2019 - Edição 61.