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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
**REPUBLICADO POR INCORREÇÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2019
PROCESSO Nº 1071/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2019
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Poço Branco-RN.
CNPJ: 08.311.904/0001-40
LOCADOR: WALTER SOARES DE MIRANDA JUNIOR
CPF: 201.466.124-34
OBJETO: ALUGUEL SOCIAL: Locação de um Imóvel, localizado na avenida Poço Branco, 1046, em benefício da Sra. JACIARA BORGES FERREIRA DE OLIVEIRA, mediante solicitação do Conselho Tutelar e Promotoria de Justiça da comarca de Poço Branco-RN, amparado pela Lei nº 416/2018 – ALUGUEL SOCIAL da Prefeitura Municipal de Poço Branco.
PERÍODO: 01/10/2019 a 31/12/2019.
VALOR MENSAL: R$ 400,00 (Quatrocentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal 8.666/93.
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF;
WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO
PREFEITO MUNICIPAL
LOCATÁRIO
Walter Soares de Miranda Junior
CPF: 201.466.124-34
LOCADOR
Publicada por:
FABIO VIANA
Código da Matéria:
5D94C43604697
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN no dia 03/10/2019 - Edição 61.