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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
DECRETO Nº 016/2019
DECRETO Nº. 016/2019-GP, de 24 de outubro de 2019.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA:
Art. 1º. Feriado Municipal do Padroeiro de Poço Branco/RN - Sagrado Coração de Jesus nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2019 (segunda feira), conforme a Lei Municipal 394/2017.
Art. 2º. O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contraria.
Poço Branco/RN em, 24 de outubro de 2019.
Waldemar Horácio de Góis Neto
Prefeito Municipal
Publicada por:
BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA
Código da Matéria:
5DB18DDE03A6A
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN no dia 25/10/2019 - Edição 71.