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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA
LEI Nº 445/2019
LEI Nº 445, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Indicação do nome do ex-prefeito do Município de Poço Branco/RN, o Sr. JOÃO MARIA DE GÓIS para sede da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN.
O Prefeito Municipal de Poço Branco:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica indicado o nome do falecido ex-prefeito JOÃO MARIA DE GÓIS como denominação da sede onde funcionará a Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poço Branco/RN, aos 10 de dezembro de 2019.
WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO
Prefeito
Publicada por:
BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA
Código da Matéria:
5DFB83887D6B9
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN no dia 20/12/2019 - Edição 90.