RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Prefeito Mucipal, no uso das suas atribuições legais, vem retificar, por incorreção, o Edital que convocara Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, que passa a ter o seguinte teor:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO,PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, ESTADO DERIO GRADE DO NORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO40,DA LEI ORGÂNICA.

C O N V O C A, nos termos do artigo40daLei Orgânica do Município de Poço Branco/RN,sessão extraordinária da Câmara Municipal, para o dia17dejaneirode 2019,às 10:00 horas,a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº001/2020.Autor: Prefeito Municipal. Assunto:Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Poço Branco/RN e dá outras providências. 1ª Votação. Quórum: Maioria Simples.

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2020. Autor: Prefeito Municipal. Assunto:Altera lei n.º 443 de 10 de dezembro de 2019, a qual autoriza a celebração de contratos temporários para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências, para corrigir a remuneração do cargo de ASG – Auxiliar de Serviços Gerais. 1ª Votação. Quórum: Maioria Simples.

R.P.C.

Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN,15dejaneirode 2020