DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DESPESA 08

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 193/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 008/2020

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 08.311.904/0001-40

CONTRATADA: COSTA & SIQUEIRA CERTIFICADORA DIGITAL LTDA-ME

CNPJ: 18.977.292/0001-82

OBJETO: Fornecimento dos Certificados Digital e-CPF A3 e e-CNPJ A3, padrão ICP-BRASIL, validade 12 meses em TOKEN, destinado a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura municipal de Poço Branco-RN.

VALOR TOTAL: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: ART 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93.

Orçamento: 2020

Unidade: 03.101 – Fundo Municipal de Administração.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços PJ.

DATA: Poço Branco/RN, 10 de Fevereiro de 2020.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

Prefeito Municipal

Ligia Camilo Martins Siqueira

CPF: 781.262.901-53

Contratante

Publicada por:
FABIO VIANA
Código da Matéria: 5E41AC9293311

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN no dia 11/02/2020 - Edição 109.