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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA
LEI Nº 440/2019
LEI Nº 440, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe acerca da denominação da quadra de esporte do distrito da lagoa do Serrote, no município de Poço Branco/RN.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POÇO BRANCO, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada como “Quadra Anailson Cabral do Nascimento” , a quadra de esporte localizada no Distrito de Lagoa do Serrote, no Município de Poço Branco/RN
Art. 2° esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Poço Branco/RN, aos 27 de agosto de 2019.
WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO
Prefeito
Publicada por:
BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA
Código da Matéria:
5E4A9A1E4B55C
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN no dia 18/02/2020 - Edição 112.