PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2020

PROCESSO Nº 402/2020

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. E em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN.

CNPJ: 08.311.904/0001-40

CONTRATADO: GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE LIMA_MEI_05198991481

CNPJ: 29.653.638/0001-03

OBJETO: contratação do ARTISTA “GUSTAVINHO CASA NOVA”, para realizar shows musicais nos dias 24, 24 e 25 de fevereiro, para apresentação durante o Carnaval/2020 da cidade de Poço Branco.

Valor R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Poço Branco/RN, 20 de fevereiro de 2020.

Aretuza Gardenia Miranda de Menezes

Contratante

GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE LIMA

CPF: 051.989.914-81

Contratado