PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2020

PROCESSO Nº 292/2020

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. E em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN.

CNPJ: 08.311.904/0001-40

CONTRATADO: ADRIANO DO NASCIMENTO_MEI_08596998462

CNPJ: 32.665.769/0001-15

OBJETO: Contratação do artista musical ADRIANO ASSANHADÃO, para apresentação nos dias 21, 23, 24 e 25 de Fevereiro de 2020, sendo 02 shows dia 25, em Praça Pública, por ocasião das festividades comemorativas ao CARNAVAL/2020 do Município de Poço Branco.

Valor R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Poço Branco/RN, 20 de fevereiro de 2020.

Aretuza Gardenia Miranda de Menezes

Contratante

Adriano do nascimento

CPF: 085.969.984-62

Contratado