PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROCESSO Nº 179/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 009/2020

LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Poço Branco-RN.

CNPJ: 08.311.904/0001-40

LOCADOR: WALTER SOARES DE MIRANDA JUNIOR

CPF: 201.466.124-34

OBJETO: ALUGUEL SOCIAL: Locação de um Imóvel, localizado na avenida Poço Branco, 1046, em benefício da Sra. JACIARA BORGES FERREIRA DE OLIVEIRA, mediante solicitação do Conselho Tutelar e Promotoria de Justiça da comarca de Poço Branco-RN, amparado pela Lei nº 416/2018 – ALUGUEL SOCIAL da Prefeitura Municipal de Poço Branco.

PERÍODO: 01/01/2020 a 31/12/2020.

VALOR MENSAL: R$ 400,00 (Quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal 8.666/93.

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF;

Poço Branco, 10 de Janeiro de 2020.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Ana Cristina Galdino de Souza Cavalcante

LOCATÁRIO

Walter Soares de Miranda Junior

CPF: 201.466.124-34

LOCADOR