PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

PROCESSO Nº 288/2020

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. E em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN.

CNPJ: 08.311.904/0001-40

CONTRATADO: EROSOM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

CNPJ: 09.463.897/0001-46

OBJETO: contratação da banda musical CAVALO DE AÇO ELÉTRICO, para apresentação nos dias 22, 23 e 25 de Fevereiro de 2020, em Praça Pública, nas festividades comemorativas ao CARNAVAL/2020 do Município de Poço Branco.

Preço/show: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).

Poço Branco/RN, 20 de fevereiro de 2020.

Aretuza Gardenia Miranda de Menezes

Contratante

Erociano Feliciano da Silva

CPF: 182.791.714-87

Contratado