PORTARIA Nº. 041/2020-GP, de 04 de março de 2020

Dispõe sobre o transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimento de caráter eletivo no âmbito no SUS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Regulamentar no município de Poço Branco/RN o transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimento de caráter eletivo no âmbito no SUS, garantindo o transporte de pacientes até o local de tratamento.

Art. 2º. Os veículos da Secretária de Saúde Municipal destinados ao transporte sanitário eletivo devem ser utilizados, exclusivamente, para o transporte de pacientes e, quando necessário, dos seus acompanhantes, que realizem consultas e tratamentos em outros municípios.

Art. 3º. Faz parte integrante desta portaria o anexo I (cronograma de transporte da saúde), que estabelece a rotas, dias e horários de saída dos veículos que farão o transporte de pacientes.

Art. 4º. O controle do transporte sanitário de pacientes do Município será realizada pela Secretaria de Saúde Municipal, que deverá controlar o fluxo de pessoas mediante requerimento prévio dos pacientes, descrição da data e horário do atendimento e destino do transporte. Caso haja necessidade de o paciente ser assistido por acompanhante, deve haver justificação de tal necessidade.

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Poço Branco/RN, 04 de março de 2020.

Registre-se e Publique-se.

Waldemar Horacio de Gois Neto

Prefeito Constitucional

ANEXO I

CRONOGRAMA DOS TRANSPORTES DA SAÚDE PARA PACIENTES

Nº	Tipo de Transporte	Quantidade	Contempla	Dias	Horários/Saídas
01	Micro-ônibus – Capacidade: 20 lugares	01	População geral	Segunda a Sexta	05h:00m
02	Besta (Citroen Jumpy) – Capacidade: 15 lugares	01	Pacientes idosos e debilitados; Pacientes em tratamento de quimioterapia e radioterapia; Pacientes em tratamento de homodiálise; Pacientes especiais; Pacientes com deficiência.	Segunda a Sexta	05h:00m e 11h:30m
05	Gol 4 portas	01	Pacientes em tratamento de fisioterapia	Segunda a Sexta	Horários diversos