PORTARIA Nº. 045/2020-GP, de 17 de março de 2020

O Prefeito do Município de Poço Branco/RN, no uso das atribuições que lhe conferem da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe a Portaria 2.983/2020 – Ministério da Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS no município de Poço Branco, com o intuito de monitorar e avaliar o sistema de prontuário eletrônico, conforme disposições e diretrizes contidas na Portaria 2.983/2020 – Ministério da Saúde.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS no município de Poço Branco é composta pelos seguintes servidores:

I. Edcleyton Alves do Carmo – Coordenador de Atenção Básica e Hospitalar;

II.Ingryd Rossiany Veras de Araújo – Coordenadora de Atenção Básica.

Art. 3°. Compete a Comissão:

1. Monitorar a regularidade do envio e a qualidade dos dados da Atenção Primária à Saúde encaminhados ao Ministério da Saúde, com observância dos parâmetros mínimos do Programa Informatiza APS;
2. Fiscalizar os processos licitatórios e as contratações relativas à informatização necessárias para o adequado envio dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde, emitindo, quando necessário e exigido no edital, laudo técnico de aprovação das aquisições e os serviços de informatização eventualmente contratados;
3. Acompanhar e avaliar a gestão dos dados qualitativos e quantitativos por parte das equipes de Saúde da Família - eSF ou equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP informatizada devidamente cadastrada no SCNES.

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Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Poço Branco/RN, 17 de março de 2020.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

Prefeito Municipal