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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA
LEI Nº 460/2020
Lei nº 460, de 20de abril de 2020
Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal, localizado no Centro Comercial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado o Mwercado Público Municipal, localizado no Centro Comercial, nesta cidade de Poço Branco/RN, de "Sebastião Miguel da Silva".
Art. 2º- A administração municipal, através da secretaria competente, providenciará placa de identificação a ser fixada no interior daquele local
Art. 3º.– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poço Branco/RN, 19de maio de 2020.
Waldemar Horácio de Gois Neto
Prefeito Municipal
Publicada por:
BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA
Código da Matéria:
5EC40BB596993
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN no dia 20/05/2020 - Edição 154.