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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA
LEI Nº 461/2020
Lei nº 461, de 06 de maio de 2020
Denomina o nome da Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado a Nova Unidade Básica de Saúde do Município de Poço Branco/RN, UBS II - JOSÉ DE ARIMATÉIA DA CUNHA (ZÉ CARNEIRO).
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poço Branco/RN, 20 de maio de 2020.
Waldemar Horácio de Gois Neto
Prefeito Municipal
Publicada por:
BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA
Código da Matéria:
5EC5332998021
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN no dia 21/05/2020 - Edição 155.