Prefeitura Municipal de Poço Branco

Fundo Municipal de Saúde

Considerando o pedido de aquisição em carácter de urgência realizado pela Secretaria Demandante (Autarquia Municipal de Saúde) a qual baseou a presente contratação por Dispensa de Licitação conforme a Lei nº 13.979/2020 e quantitativo que considera necessário conforme Solicitação/Projeto Base que será anexada pela SMS.

Considerando a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e o Decreto Municipal nº 334 de 17 de março de 2020 os quais dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e simplificação das aquisições para conter a epidemia;

Considerando o Decreto Municipal nº 009 de 30 de Março de 2020, que estabelece SITUAÇÃO MERGENCIAL e obrigatoriedade de uso de máscaras pela população em decorrência do COVID-19;

Considerando que tal medida e a devida adesão são imprescindíveis para contenção da disseminação viral no município de Poço Branco;

PROCESSO Nº 904/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034/2020

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

CNPJ: 19.233.726/0001-00

CONTRATADA: A CHELITA LTDA

CNPJ: 08.285.124/0001-72

Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção EPI’s e equipamentos de prevenção e desinfecção do CORONA VIRUS (COVID-19) na cidade de Poço Branco. Estes equipamentos serão utilizados pelos profissionais de saúde, nas ruas da cidade realizando a desinfecção de locais de acesso público.

Pagamento mediante empenho, através de ordem bancária.

Valor total R$ 9.041,43 (Nove mil quarenta e um reais e quarenta e três centavos).

Poço Branco/RN, 01 de junho de 2020.

Waldemar Horácio de Góis Neto

- Prefeito -

Jéssica Vanessa de Gois

Gestora do Fundo municipal de Saúde

Cristovão

Responsável pela CHELITA

Contratado