SETOR CONTÁBIL
PORTARIA
CRÉDITOS ADICIONAIS

Prefeitura Municipal de Poço Branco
Gabinete Civil


PORTARIA Nº 051 , DE 01 de abril de 2020

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Poço Branco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 37. $ 1° da Lei Municipal n° 433/2019 (LDO) e as que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste município.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 184.343,13 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e treze centavos ) constante do Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Poço Branco/RN , 01 de abril de 2020

Prefeitura Municipal de Poço Branco
Gabinete Civil

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

184.343,13

01 .001 GABINETE DO PREFEITO

24.376,90

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

24.376,90

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

15.925,90

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

8.451,00

02 .001 CONTROLADORIA MUNICIPAL

6.910,70

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

6.910,70

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

6.910,70

03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO

13.986,95

2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

13.986,95

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

10010000

0001

401,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

8.397,10

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

5.188,85

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

21.988,67

2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

1.320,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

1.160,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

160,00

2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

600,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

600,00

2021 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL

20.068,67

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

20.068,67

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

75.191,71

2059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA

11.920,49

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

4.655,29

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

12140000

0001

2.844,20

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12140000

0001

4.421,00

2062 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

13.050,00

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12140000

0001

13.050,00

2065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

22.962,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

22.358,75

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

403,25

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

200,00

2068 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

9.572,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

12140000

0001

9.572,00

2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

17.687,22

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

12140000

0001

13.213,40

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

4.473,82

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

36.518,00

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

28.563,40

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

28.563,40

2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

7.193,60

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

7.193,60

2116 PROGRAMA DE CARRO PIPA

761,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

761,00

07 .001 SEC. MUN. DE TRAB. HAB.E ASSIST. SOCIAL

5.370,20

2101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS

5.370,20

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

5.370,20

Anexo II (Redução)

184.343,13

01 .001 GABINETE DO PREFEITO

24.376,90

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

24.376,90

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

10010000

0001

829,00

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS

10010000

0001

999,00

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10010000

0001

10.322,60

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

10010000

0001

2.702,80

3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

10010000

0001

4.999,20

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

10010000

0001

3.401,50

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10010000

0001

1.122,80

02 .001 CONTROLADORIA MUNICIPAL

6.910,70

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

6.910,70

3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

10010000

0001

6.910,70

03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO

13.986,95

2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

13.986,95

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

10010000

0001

739,56

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

8.397,10

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10010000

0001

1.999,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

1.390,00

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10010000

0001

1.461,29

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

21.988,67

2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

1.320,00

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

200,00

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS

10010000

0001

200,00

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10010000

0001

360,00

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

10010000

0001

160,00

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

200,00

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10010000

0001

200,00

2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

600,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11110000

0001

600,00

2021 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL

20.068,67

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11110000

0001

3.070,67

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

3.999,00

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

11110000

0001

1.999,00

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

11220000

0001

11.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

75.191,71

2059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA

11.920,49

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

12140000

0001

4.655,29

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12110000

0001

1.490,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12140000

0001

1.361,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12110000

0001

4.214,20

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

12140000

0001

200,00

2062 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

13.050,00

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

1.999,00

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

12140000

0001

4.199,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

12110000

0001

4.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12110000

0001

2.852,00

2065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

22.962,00

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

10010000

0001

390,00

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

2.098,39

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

12110000

0001

4.999,35

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10010000

0001

40,00

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10010000

0001

70,00

3.3.90.34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO

10010000

0001

39,00

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

10010000

0001

14,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

376,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12110000

0001

4.999,25

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12110000

0001

8.447,75

3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

10010000

0001

68,00

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

10010000

0001

199,00

3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

10010000

0001

199,00

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

10010000

0001

499,00

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

10010000

0001

499,00

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

24,26

2068 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

9.572,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

12110000

0001

4.000,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12110000

0001

1.999,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12110000

0001

3.573,00

2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

17.687,22

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

12140000

0001

999,00

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12140000

0001

2.896,90

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12110000

0001

913,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12110000

0001

8.056,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12140000

0001

4.822,32

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

36.518,00

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

28.563,40

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10010000

0001

1.999,00

3.3.90.34 OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERCEIRIZAÇÃO

10010000

0001

999,71

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

9.598,94

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

8.620,90

3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

10010000

0001

4.999,00

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10010000

0001

2.345,85

2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

7.193,60

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

7.193,60

2116 PROGRAMA DE CARRO PIPA

761,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

761,00

07 .001 SEC. MUN. DE TRAB. HAB.E ASSIST. SOCIAL

5.370,20

2101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS

5.370,20

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

1.499,00

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

10010000

0001

999,00

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

1.508,80

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

1.363,40

Publicada por:
MICHEL RALAN BEZERRA BARROS
Código da Matéria: 5ED7D084CA9BB


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Poço Branco/RN no dia 04/06/2020 - Edição 163.