Prefeitura Municipal de Poço Branco

Fundo Municipal de Saúde

Considerando o pedido de aquisição em carácter de urgência realizado pela Secretaria Demandante (Autarquia Municipal de Saúde) a qual baseou a presente contratação por Dispensa de Licitação conforme a Lei nº 13.979/2020 e quantitativo que considera necessário conforme Solicitação/Projeto Base que será anexada pela SMS.

Considerando a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e o Decreto Municipal nº 334 de 17 de março de 2020 os quais dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e simplificação das aquisições para conter a epidemia;

Considerando o Decreto Municipal nº 009 de 30 de Março de 2020, que estabelece SITUAÇÃO MERGENCIAL e obrigatoriedade de uso de máscaras pela população em decorrência do COVID-19;

Considerando que tal medida e a devida adesão são imprescindíveis para contenção da disseminação viral no município de Poço Branco;

PROCESSO Nº 991/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 036/2020

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

CNPJ: 19.233.726/0001-00

CONTRATADA: NATAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA – ME - CNPJ: 28.091.295/0001-78. Representante Sr. Júlio Cesar do nascimento Miranda – CPF: 077.749.704-28.

Item	Descrição	Unid	Quant.	P.Unit.(R$)
1	TOTEM TIPO DISPLAY HIGIENIZADOR PARA APLICAÇÃO DE ALCOOL EM GEL, ESTRUTURA EM METALON COM ACIONAMENTO POR PEDAL. FORMATO 43x130cm.	UND	10	580,00

Pagamento mediante empenho, através de ordem bancária e após entrega dos equipamentos.

Poço Branco/RN, 10 de Junho de 2020.

Waldemar Horácio de Góis Neto

- Prefeito -

Jéssica Vanessa de Gois

Gestora do Fundo municipal de Saúde