PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

PROCESSO Nº 673/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2020

OBJETO: Contratação De empresa especializada para execução dos serviços de engenharia na recuperação, manutenção e reparos de salas médicas, fachada principal e do anexo, encravado no hospital municipal Manoel Targino, localizado na cidade de Poço Branco-RN.

VALOR TOTALR$ 25.685,66 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais sessenta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998):

Atualizado através do DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018/PLANALTO DA REPUBLICA.

Período de execução: 30 (trinta) dias, com inicio a partir da emissão da ordem de serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS - PJ.

CONTRATANTE: O Município de Poço Branco, neste ato denominado CONTRATANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 08.311.904/0001-40, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

CONTRATADA: L SILVA L ALVES CONSTRUTORA LTDA-EPP

Representante legal o Sr. Luciano Jose da Silva

CPF: 919.809.414-91.

Poço Branco – RN, em 10 de Junho de 2020.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

PREFEITO MUNICIPAL