PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

PROCESSO Nº 1.035/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2020

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, para substituição de equipamentos danificados e queimados, para atender os setores da Administração, Secretaria de Finanças, Controladoria Geral e Gabinete, que fazem a Prefeitura municipal de Poço Branco-RN.

CONTRATANTE: O Município de Poço Branco, através da Secretaria municipal de Administração; Finanças; Tributação; Gabinete e Controladoria Geral.

CNPJ sob o nº 08.311.904/0001-40

EMPRESAS VENCEDORAS:

MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 11.982.113/0005-80

Representante legal Karla Angélica S. Queiroz.

VALOR TOTAL R$ 22.540,35 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), conforme planilha abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	P. UNIT. R$
1.0	NOTEBOOK INTEL CORE I7, HEXA-CORE, 9ª GERAÇÃO; WINDOWS 10 HOME SINGLE; MEMÓRIA 8GB, DDR4, EXPANSÍVEL ATÉ 32GB; SSD DE 512GB. TELA FULL HD. MARCA DELL.	01	9.449,00
3.0	IMPRESSORA MULTFUNCIONAL JATO DE TINTA, SISTEMA DE TANQUE DE TINTA INTEGRADO. MARCA EPSON	02	1.709,05
4.0	IMPRESSORA MULTFUNCIONAL LASER PRETO E BRANCO. MARCA BROTHER	03	949,05
5.0	ESTABILIZADOR 1.500v. MARCA APC	05	602,10
7.0	MONITOR 24” GAMER FULL HD. SANSUNG	04	764,10
8.0	MOUSE + TECLADO USB. LOGITECH	06	99,90
9.0	TELCADO + MOUSE SEM FIO. MULTLASER	02	79,90

SOFT PRINT TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 26.564.007/0001-20

Representante legal o Sr. Challon da Silva A. Saturnino

VALOR TOTAL R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais), conforme planilha abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	P. UNIT. R$
2.0	NOTEBOOK INTEL CORE i5, 4GB, TELA DE 15.6, WINDOWS 10. MARCA DELL	02	3.400,00
6.0	COMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE i5 – 9ª geração – DDR-4 - 8GB. MARCA SOFTPRINT.	05	3.000,00

FUNDAMENTO LEGAL: Medida Provisória 961, de 06 de maio de 2020/PLANALTO DA REPUBLICA: Art. 1º Ficam autorizados à administração pública de todos os entes federativos, de todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos:

I - a dispensa de licitação de que tratam os incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, até o limite de:

b) para outros serviços e compras no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Entrega mediante empenho, com prazo previsto até 31.12.2020.

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 – Equipamentos e material Permanente.

Poço Branco – RN, em 17 de Junho de 2020.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

PREFEITO MUNICIPAL