Prefeitura Municipal de Poço Branco

Fundo Municipal de Saúde

Considerando o pedido de aquisição em carácter de urgência realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, a qual baseou a presente contratação por Dispensa de Licitação conforme a Lei nº 13.979/2020 e quantitativo que considera necessário conforme Solicitação/Projeto Base que será anexada pela SMS.

Considerando a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e o Decreto Municipal nº 334 de 17 de março de 2020 os quais dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e simplificação das aquisições para conter a epidemia;

Considerando o Decreto Estadual nº 29.705 de 19 de Maio de 2020, que estabelece medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando que tal medida e a devida adesão são imprescindíveis para contenção da disseminação viral no município de Poço Branco;

PROCESSO Nº 1042/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0392020

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

CNPJ: 19.233.726/0001-00

CONTRATADA: CRM COMERCIAL LTDA

CNPJ:06.679.119/0001-93

Item	Descrição	Unid	Quant.	P.Unit.(R$)
1	CAMA DE HOSPITAL MEC “TIPO FALER” COM 2 MOVIMENTOS: CABEÇA E PERNA, SISTEMA HIDRAULICO DE MOVIMENTAÇÃO, RODIZIOS BLINDADOS COM FREIO DE DUPLA AÇÃO, ESTRADO ARTICULADO EM CHAPA DE ALTA RSISTENCIA. 198x,98x,64.	UND	05	2.490,00

Pagamento mediante empenho, através de ordem bancária.

Valor total R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais).

Poço Branco/RN, 19 de Junho de 2020.

Waldemar Horácio de Góis Neto

- Prefeito -

Jéssica Vanessa de Gois

Gestora do Fundo municipal de Saúde

Renilso Nery de Moura

CPF: 421.327.974-04

Contratado