PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

PROCESSO Nº 1083/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM PORTÃO NO CAMPOD E FUTEBOL “CICERO LUIZ”; RECUPERAÇÃO DE 02 (DUAS) QUADRAS DE ESPORTES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL SENDO: 1. COMUNIDADE “POUSA”; 2.COMUNIDADE “SERROTE”; RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA UBS LOCALIZADO NA COMUNIDADE “SERROTE” ZONA RURAL E RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PREDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A “CASA DA MERENDA” TODOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE POÇO BRANCO-RN.

Valor total R$ 84.535,73 (oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998):

Atualizado através do DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018/PLANALTO DA REPUBLICA.

Período de execução: 60 (dias) dias, com inicio a partir da emissão da ordem de serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS - PJ.

CONTRATANTE: O Município de Poço Branco, neste ato denominado CONTRATANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 08.311.904/0001-40, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

CONTRATADA: LICITA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 35.268.088/0001-01, designada doravante CONTRATADA.

Representante legal o Sr. FRANCISCO ADOLFO TEIXEIRA JUNIOR, CPF: 052.942.174-73 – CREA 2113476207.

Poço Branco – RN, em 02 de Julho de 2020.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

PREFEITO MUNICIPAL