Prefeitura Municipal de Poço Branco

O Prefeito Municipal da cidade de Poço Branco, em atenção as solicitações trazidas pelas Secretarias Municipais de Saúde; Assistência Social e Segurança Pública desta Prefeitura, torna público e RATIFICA o procedimento de dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações e, art. 4° da Lei Federal n° 13.979/2020, homologada em 08/04/2020 da Presidência da República, e Decreto Municipal nº 09/2020 de 31 de março de 2020 do Munícipio de Poço Branco, referente a contratação de empresa para fornecimento de refeições (preparadas/self-service/marmitex), para atendimento dos profissionais da Saúde, Ação Social e Segurança Pública, que atuaram no fronte da prevenção do novo CORONA VIRUS, em barreiras sanitárias, ronda de fiscalização, campanhas educativas, visitação domiciliar para controle epidemiológico, entre outras atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, tendo em vista o estado de calamidade no qual se encontra o município de poço Branco, o Estado do Rio Grande do Norte, assim como o Brasil e o mundo.

PROCESSO Nº 1.169/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 043/2020

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CNPJ: 08.311.904/0001-40

CONTRATADA: EFRAIM FLORENCIO DA COSTA_MEI_46622365415

CNPJ: 18.934.865/0001-90

Vigência do Fornecimento: 15 de Julho de 2020 até 31 de Dezembro de 2020.

Valor total R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), conforme planilha abaixo:

Item	Descrição	Qtd	Vlr. Unt. R$
1	CAFÉ DA MANHA	400	12,00
2	ALMOÇO	400	14,00
3	JANTAR OU LANCHES	400	12,00

Poço Branco-RN, 15 de Julho de 2020.

Waldemar Horácio de Góis Neto

Prefeito Municipal

Efraim Florencio da Costa

CPF: 466.223.654-15

Representante da Entidade