PORTARIA Nº 098/2020, de 22 de julho de 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Art. 1º. – Prorrogar a Cessão do Sr. JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DIAS, matrícula de nº 01291-2, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, junto a 62ª Zona Eleitoral.

Art. 2º. – O servidor permanecerá cedido ao TER/RN até 04 de julho de 2021.

Parágrafo Único – A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município venha a precisar do servidor cedido, ou se o interesse público o exigir.

Art. 3º. – O ônus remuneratório ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Poço Branco.

Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de julho de 2020.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Poço Branco/RN em, 22 de julho de 2020.

Waldemar Horácio de Góis Neto

Prefeito Municipal