Prefeitura Municipal de Poço Branco

##ATO EXTRATO DE DESPESA 48

##TEX CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN - CNPJ: 19.233.726/0001-00.TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 1.254/2020–SMS-PMPB. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2020 TIPO: EMERGENCIAL. COMBATE AO COVID-19. CRITÉRIO: MENOR PREÇO. OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI: (LUVAS, MÁSCARAS, TOUCAS, MACACÃO, BOTAS, PROTETOR FACIAL, AVENTAL, CAPACETE, PROPE, ENTRE OUTROS), TESTES RÁPIDOS DE ALTA SENSIBILIDADE PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS DE CLASSE IGG IMUNOGLOBULINA G, IGM IMUNOGLOBULINA M, PARA TESTAR A POPULAÇÃO DE MODO GERAL E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, INSUMOS DE HIGIENE, LIMPEZA, PREVENÇÃO E DESINFECÇÃO DE AMBIENTES E PESSOAL EM GERAL: (ÁLCOOL EM GEL 70%, ÁLCOOL LIQUIDO 70%, SANITIZANTE ATI-VIRAL, ENTRE OUTROS), EQUIPAMENTOS HOSPITALAR DE AFERIÇÃO: (TERMÔMETRO DIGITAL INFRAVERMELHO, OXÍMETRO), E MEDICAMENTOS INDICADO NA PREVENÇÃO DO CORONA VÍRUS (HIDROXICLOROQUINA, IVERMECTRINA, VITAMINAS “C”, “D”, ZINCO, ENTRE OUTROS). JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO O AGRAVAMENTO DA CONTAMINAÇÃO POR MEIO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) QUE DEMANDA O EMPREGO URGENTE DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, DANOS E AGRAVO Á SAÚDE PÚBLICA, A FIM DE VITAR O AGRAVO DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA NO MUNICIPIO, QUE DENOTA SITUAÇÃO REAL DE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E TAMBÉM DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA; CONSIDERANDO QUE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) EXIGE MEDIDAS URGENTES RELACIONADOS COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS, MEDICAMENTOS, TRATAMENTOS DIVERSOS Á POPULAÇÃO EM GERAL; CONSIDERANDO QUE, ATÉ QUE SE ULTIME O PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO DESTE CADERNO PROCESSUAL, RATIFICO A DESPESA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO “EMERGENCIAL”, NO VALOR GLOBAL DE R$ 822.465,14 (OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO 2146 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 – NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00. BASE LEGAL NO ART. 24, INCISOS II E IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, BEM COMO, NO ART. 1º, INCISO XV, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 14 DE ABRIL DE 2020, DECRETOS MUNICIPAIS NºS 008 E 009/2020/GP-PMPB, ART. 4º DA LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2020"SUBSIDIAR AS AÇÕES E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE POÇO BRANCO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. FORNECEDOR: NATAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA – ME - CNPJ: 28.091.295/0001-78. REPRESENTANTE SR. JÚLIO CESAR DO NASCIMENTO MIRANDA – CPF: 077.749.704-28.

##DAT Poço Branco-RN, 31 de Julho de 2020

##ASS Waldemar Horácio de Góis Neto

##CAR Prefeito