PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

PROCESSO Nº 1306/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO EMERGENTES NA UBS LOCALIZADO NA COMUNIDADE “SERROTE” ZONA RURAL LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE POÇO BRANCO-RN.

Valor total R$ 10.685,25 (dez mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998):

Atualizado através do DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018/PLANALTO DA REPUBLICA.

Período de execução: 15 (quinze) dias, com inicio a partir da emissão da ordem de serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS - PJ.

CONTRATANTE: O Município de Poço Branco, neste ato denominado CONTRATANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 08.311.904/0001-40, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

CONTRATADA: DYO COLLUMA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ: 05.163.087/0001-31, designada doravante CONTRATADA.

Representante legal o Sr. Matheeus Emanuel Campelo do Nascimento, CPF: 707.706.554-59.

Poço Branco – RN, em 07 de Agosto de 2020.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

PREFEITO MUNICIPAL